{"id":10633,"date":"2023-01-23T11:07:01","date_gmt":"2023-01-23T11:07:01","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.igoazores.com\/?page_id=10633"},"modified":"2023-09-07T15:00:55","modified_gmt":"2023-09-07T15:00:55","slug":"privacy-policy","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/igoazores.com\/fr\/privacy-policy\/","title":{"rendered":"Politique de confidentialit\u00e9"},"content":{"rendered":"<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"10633\" class=\"elementor elementor-10633\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-aa2171c e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"aa2171c\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-dec6b1a elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"dec6b1a\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<h1>a.Parte geral<\/h1><h2>1.\u00a0 Recolha e tratamento de dados do cliente<\/h2><p>No \u00e2mbito da sua atividade comercial, a Igoazores \u2013 de Jos\u00e9 Pereira Correia Unipessoal Lda (adiante abreviadamente designada por \u201cIgoazores\u201d), com sede na Caminho da Malaca de cima, 30 aprt 2, NIF 515443514, solicita ao cliente que disponibilize um conjunto de dados pessoais, isto \u00e9, informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo cliente que permitam \u00e0 Igoazores identific\u00e1-lo e, ou contat\u00e1-lo (dados pessoais).<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Os dados pessoais s\u00e3o solicitados, designadamente, quando o cliente se pretender inscrever em newsletter, quando este se regista neste website, solicita um contacto, subscreve um determinado servi\u00e7o, adquire um produto ou estabelece uma rela\u00e7\u00e3o contratual com a Igoazores.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Os dados pessoais recolhidos e tratados consistem em informa\u00e7\u00e3o relativa ao nome, g\u00e9nero, data de nascimento, telefone, telem\u00f3vel, email, morada, n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal, embora possam vir a ser recolhidos outros dados pessoais que possam ser necess\u00e1rios ou convenientes no \u00e2mbito no envio de campanhas ou promo\u00e7\u00f5es ou dos servi\u00e7os disponibilizados pela Igoazores.<\/p><p>Atrav\u00e9s da presente Pol\u00edtica de Privacidade a Igoazores presta ao cliente e Titular dos Dados (adiante mencionado abreviadamente como titular) informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos, da finalidade e do tratamento que ser\u00e1 realizado relativamente aos dados pessoais, e, bem assim, as informa\u00e7\u00f5es mencionadas na cl\u00e1usula 7 infra.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>A Igoazores tamb\u00e9m recolhe neste website e trata informa\u00e7\u00e3o sobre o seu hardware e software, assim como informa\u00e7\u00e3o sobre as p\u00e1ginas visitadas pelo Titular dentro do website. Esta informa\u00e7\u00e3o pode incluir: o seu tipo de browser, o nome de dom\u00ednio, os tempos de acesso e as hiperliga\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s das quais o Titular acedeu ao website (\u201cInforma\u00e7\u00e3o de Usabilidade\u201d). Utilizamos esta informa\u00e7\u00e3o apenas para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso website.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>A Informa\u00e7\u00e3o de Usabilidade e os dados pessoais s\u00e3o designados na presente Pol\u00edtica de Privacidade por \u201cDados do Titular\u201d.<\/p><p>\u00a0<\/p><h2>2.\u00a0 Canais de recolha dos dados<\/h2><p>A Igoazores poder\u00e1 recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do Titular). A recolha pode ser feita atrav\u00e9s dos seguintes canais:<\/p><p>\u00a0<\/p><ul><li>Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e atrav\u00e9s deste website;<\/li><\/ul><p>\u00a0<\/p><h2>3.\u00a0 Princ\u00edpios gerais aplic\u00e1veis ao tratamento de dados do utilizador<\/h2><p>Em termos de princ\u00edpios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a Igoazores compromete-se a assegurar que os Dados do Titular por si tratados s\u00e3o:<\/p><p>\u00a0<\/p><ul><li>Objeto de um tratamento l\u00edcito, leal e transparente em rela\u00e7\u00e3o ao Titular;<\/li><li>Recolhidos para finalidades determinadas, expl\u00edcitas e leg\u00edtimas, n\u00e3o sendo tratados posteriormente de uma forma incompat\u00edvel com essas finalidades;<\/li><li>Adequados, pertinentes e limitados ao que \u00e9 necess\u00e1rio relativamente \u00e0s finalidades para as quais s\u00e3o tratados;<\/li><li>Exatos e atualizados sempre que necess\u00e1rio, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que s\u00e3o tratados, sejam apagados ou rectificados sem demora;<\/li><li>Conservados de uma forma que permite a identifica\u00e7\u00e3o do Titular apenas durante o per\u00edodo necess\u00e1rio para as finalidades para as quais os dados s\u00e3o tratados;<\/li><li>Tratados de uma forma que garanta a sua seguran\u00e7a, incluindo a prote\u00e7\u00e3o contra o seu tratamento n\u00e3o autorizado ou il\u00edcito e contra a sua perda, destrui\u00e7\u00e3o ou danifica\u00e7\u00e3o acidental, sendo adotadas as medidas t\u00e9cnicas ou organizativas adequadas.<\/li><\/ul><p>\u00a0<\/p><p>Os Dados do Titular s\u00e3o recolhidos e tratados pela Igoazores nas seguintes situa\u00e7\u00f5es principais:<\/p><p>\u00a0<\/p><ul><li>Para a execu\u00e7\u00e3o de um contrato no qual o Titular \u00e9 parte, ou para dilig\u00eancias pr\u00e9 contratuais a pedido do Titular;<\/li><li>Para efeito dos interesses leg\u00edtimos prosseguidos pela Igoazores, sem preju\u00edzo dos direitos e liberdades fundamentais do Titular e do direito de oposi\u00e7\u00e3o previsto na cl\u00e1usula 13.<\/li><\/ul><p>\u00a0<\/p><p>Os Dados do Titular podem ainda ser recolhidos e tratados pela Igoazores se:<\/p><p>\u00a0<\/p><ul><li>O tratamento for necess\u00e1rio para o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a que a Igoazores esteja sujeita;<\/li><li>O tratamento for necess\u00e1rio para a defesa de interesses vitais do Titular ou de outra pessoa singular.<\/li><li>Caso n\u00e3o se verifique nenhuma das situa\u00e7\u00f5es acima indicadas, os Dados do Titular s\u00f3 podem ser recolhidos e tratados se o Titular tiver dado o seu consentimento expl\u00edcito para o tratamento dos Dados do Titular para uma ou mais finalidades espec\u00edficas.<\/li><\/ul><p>\u00a0<\/p><p>A Igoazores compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Titular apenas \u00e9 feito nas condi\u00e7\u00f5es acima elencadas e com respeito pelos princ\u00edpios acima mencionados.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Quando o tratamento dos Dados do Titular for realizado pela Igoazores com base no consentimento do Titular, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, n\u00e3o compromete a licitude do tratamento efetuado pela Igoazores com base no consentimento previamente dado pelo Titular.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>No \u00e2mbito do tratamento dos Dados do Titular, a Igoazores recorre ou poder\u00e1 recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da Igoazores, e de acordo com as instru\u00e7\u00f5es dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Titular, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Pol\u00edtica de Privacidade. Estas entidades subcontratadas n\u00e3o poder\u00e3o transmitir os Dados do Titular a outras entidades. A Igoazores assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execu\u00e7\u00e3o das medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Titular. Todas as entidades subcontratadas pela Igoazores ficam vinculadas a esta \u00faltima atrav\u00e9s de um contrato escrito no qual s\u00e3o regulados, nomeadamente, o objeto e a dura\u00e7\u00e3o do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obriga\u00e7\u00f5es das partes.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Os Dados do Titular recolhidos pela Igoazores n\u00e3o s\u00e3o partilhados com terceiros sem consentimento do Titular, com exce\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es referidas no par\u00e1grafo a seguir. No entanto, no caso de o Titular contratar junto da Igoazores servi\u00e7os que sejam prestados por outras entidades respons\u00e1veis pelo tratamento de dados pessoais, os Dados do Titular poder\u00e3o ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necess\u00e1rio \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos referidos servi\u00e7os.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Nos termos legais aplic\u00e1veis, a Igoazores poder\u00e1 transmitir ou comunicar os Dados do Titular a outras entidades no caso de essa transmiss\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o ser necess\u00e1ria para a execu\u00e7\u00e3o do contrato estabelecido entre o Titular e a Igoazores, ou para dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais a pedido do Titular, no caso de ser necess\u00e1ria para o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a que a Igoazores esteja sujeita ou no caso de ser necess\u00e1ria para efeito da prossecu\u00e7\u00e3o de interesses leg\u00edtimos da Igoazores ou de terceiro. Ocorrendo uma transmiss\u00e3o de Dados do Titular a terceiros, enviaremos os esfor\u00e7os considerados razo\u00e1veis para que o transmiss\u00e1rio utilize os Dados do Titular transmitidos de forma consent\u00e2nea com a nossa Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>O per\u00edodo de tempo durante o qual os dados s\u00e3o armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 tratada.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um per\u00edodo de tempo m\u00ednimo. Assim, e sempre que n\u00e3o exista uma exig\u00eancia legal espec\u00edfica, os dados ser\u00e3o armazenados e conservados apenas pelo per\u00edodo m\u00ednimo necess\u00e1rio para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, tendo como limite m\u00e1ximo o prazo ordin\u00e1rio de prescri\u00e7\u00e3o previsto na lei civil, findo o qual os mesmos ser\u00e3o eliminados.<\/p><p>\u00a0<\/p><h2>4.\u00a0 Utiliza\u00e7\u00e3o e finalidades do tratamento de dados do utilizador<\/h2><p>Em termos gerais, a Igoazores utiliza os Dados do Titular para as seguintes finalidades:<\/p><p>\u00a0<\/p><ol><li>a) Gerais<\/li><\/ol><p>\u00a0<\/p><ul><li>Gest\u00e3o de contactos com o Titular;<\/li><li>Fatura\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a ao Titular;<\/li><li>Cumprimento da pol\u00edtica de trocas e devolu\u00e7\u00f5es da Igoazores;<\/li><li>Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, designadamente fiscais;<\/li><\/ul><p>\u00a0<\/p><ol><li>b) Para fins de marketing:<\/li><\/ol><p>\u00a0<\/p><ul><li>Informa\u00e7\u00e3o ao Titular sobre as campanhas exclusivas da iniciativa da Igoazores;<\/li><li>Envio de newsletters, inqu\u00e9ritos de opini\u00e3o, ou outras informa\u00e7\u00f5es sobre produtos requisitados ou comprados pelo Titular.<\/li><\/ul><p>\u00a0<\/p><h2>5.\u00a0 Medidas t\u00e9cnicas, organizativas e de seguran\u00e7a implementadas<\/h2><p>Para garantir a seguran\u00e7a dos Dados do Titular e a m\u00e1xima confidencialidade, tratamos a informa\u00e7\u00e3o que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas pol\u00edticas e procedimentos internos de seguran\u00e7a e confidencialidade, os quais s\u00e3o atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condi\u00e7\u00f5es legalmente previstos.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Em fun\u00e7\u00e3o da natureza, do \u00e2mbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Titular, a Igoazores compromete-se a aplicar, tanto no momento de defini\u00e7\u00e3o dos meios de tratamento como no momento do pr\u00f3prio tratamento, as medidas t\u00e9cnicas e organizativas necess\u00e1rias e adequadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos Dados do Titular e ao cumprimento dos requisitos legais.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, s\u00f3 sejam tratados os dados que forem necess\u00e1rios para cada finalidade espec\u00edfica do tratamento e que esses dados n\u00e3o sejam disponibilizados sem interven\u00e7\u00e3o humana a um n\u00famero indeterminado de pessoas.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Em termos de medidas gerais, a Igoazores adota as seguintes:<\/p><p>\u00a0<\/p><ul><li>Sensibiliza\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o do pessoal implicado nas opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados;<\/li><li>Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resili\u00eancia permanentes dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Mecanismos que assegurem o restabelecimento dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente f\u00edsico ou t\u00e9cnico.<\/li><\/ul><h2>6.\u00a0 Transfer\u00eancia de dados para fora da uni\u00e3o europeia<\/h2><p>Os dados pessoais recolhidos e utilizados pela Igoazores n\u00e3o s\u00e3o disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da Uni\u00e3o Europeia. Se, no futuro, esta transfer\u00eancia acontecer pelas raz\u00f5es supra referidas, a Igoazores compromete-se a assegurar que a transfer\u00eancia observa as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, nomeadamente quanto \u00e0 determina\u00e7\u00e3o da adequabilidade de tal pa\u00eds no que respeita a prote\u00e7\u00e3o de dados e aos requisitos aplic\u00e1veis a tais transfer\u00eancias.<\/p><p>\u00a0<\/p><h2>7.\u00a0 Utiliza\u00e7\u00e3o de cookies<\/h2><p>Os cookies s\u00e3o pequenos ficheiros de informa\u00e7\u00e3o que s\u00e3o enviados para o seu computador ou telem\u00f3vel quando visita um website. Os cookies s\u00e3o enviados de volta ao website de origem em cada visita subsequente ou para outro website que reconhe\u00e7a esse cookie. Os cookies s\u00e3o \u00fateis porque permitem que um website reconhe\u00e7a o dispositivo do utilizador, permitindo-lhe navegar eficientemente pelas p\u00e1ginas, recordando tamb\u00e9m as suas prefer\u00eancias e melhorando em geral a experi\u00eancia do utilizador.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Alguns dos cookies emitidos pelo servidor ter\u00e3o apenas a dura\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o e expiram quando encerrar o browser.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Outros cookies s\u00e3o usados para recordar quando um utilizador regressa a um website e t\u00eam um per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o maior.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>A maioria dos browsers aceita cookies automaticamente. Pode modificar a configura\u00e7\u00e3o do seu browser para n\u00e3o aceitar ou para ser notificado cada vez que se cria um cookie.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Pode obter mais informa\u00e7\u00e3o sobre cookies, incluindo como ver os cookies que foram criados no seu dispositivo e como geri-los ou elimin\u00e1-los usando diferentes tipos de browsers, em www.allaboutcookies.org.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>A capacidade de ativar, desativar ou eliminar cookies tamb\u00e9m se pode efetuar no seu browser. Para isso, siga as instru\u00e7\u00f5es no seu browser (geralmente localizadas nas op\u00e7\u00f5es \u201cAjuda\u201d, \u201cFerramentas\u201d ou \u201cEditar\u201d). Desativar um cookie ou uma categoria de cookies n\u00e3o apaga o cookie do seu browser, para tal necessita efetuar o apagamento manualmente.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Ao bloquear ou eliminar cookies usados pela Igoazores, \u00e9 poss\u00edvel que n\u00e3o consiga desfrutar ao m\u00e1ximo das funcionalidades do website.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Utilizamos os seguintes cookies:<\/p><p>\u00a0<\/p><ul><li>Google Analytics;<\/li><li>P\u00edxel de Facebook.<\/li><\/ul><h1>b. Direitos dos utilizadores \u2013 titulares dos dados<\/h1><h2>8.\u00a0 Direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/h2><p>Atrav\u00e9s da presente Pol\u00edtica de Privacidade a Igoazores presta ao Titular as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca da finalidade e do tratamento que ser\u00e1 realizado relativamente aos dados pessoais:<\/p><p>\u00a0<\/p><ul><li>Os contactos da Igoazores s\u00e3o os indicados neste website;<\/li><li>O fundamento jur\u00eddico e as finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam s\u00e3o os mencionados nas cl\u00e1usulas 2 e 3 supra;<\/li><li>S\u00e3o destinat\u00e1rios dos Dados Pessoais os mencionados na cl\u00e1usula 2;<\/li><li>Os Dados Pessoais ser\u00e3o armazenados e conservados apenas pelo per\u00edodo m\u00ednimo necess\u00e1rio para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, tendo como limite m\u00e1ximo o prazo ordin\u00e1rio da prescri\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria previsto na lei civil, findo o qual os mesmos ser\u00e3o eliminados;<\/li><li>O Titular tem o direito de solicitar \u00e0 Igoazores o acesso aos Dados Pessoais e a respetiva retifica\u00e7\u00e3o, bem como o direito de se opor ao seu tratamento ou de solicitar a portabilidade, o apagamento ou limita\u00e7\u00e3o dos mesmos, nos casos e termos previstos nas cl\u00e1usulas 8 e seguintes da presente Pol\u00edtica de Privacidade;<\/li><li>Nos casos em que o tratamento dos dados recolhidos se basear no consentimento do Titular, este tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;<\/li><li>O Titular tem o direito de apresentar reclama\u00e7\u00e3o junto da Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD);<\/li><li>No caso de os Dados do Titular n\u00e3o serem recolhidos diretamente pela Igoazores junto do Titular, al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es referidas acima, este ser\u00e1 informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem assim, acerca da origem dos dados e, eventualmente, se prov\u00eam de fontes acess\u00edveis ao p\u00fablico;<\/li><li>Caso a Igoazores pretenda proceder ao tratamento posterior dos Dados do Titular para um fim que n\u00e3o seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, antes desse tratamento a Igoazores fornecer\u00e1 ao Titular informa\u00e7\u00f5es sobre esse fim e quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es pertinentes, nos termos acima referidos.<\/li><\/ul><p>\u00a0<\/p><h2>9.\u00a0 Direito de acesso aos dados pessoais<\/h2><p>A Igoazores garante os meios que permitam o acesso, pelo Titular, aos seus dados pessoais.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>O Titular tem o direito de obter da Igoazores a confirma\u00e7\u00e3o de que os dados pessoais que lhe dizem respeito s\u00e3o ou n\u00e3o objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e \u00e0s informa\u00e7\u00f5es previstas na cl\u00e1usula 7 supra.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Mediante solicita\u00e7\u00e3o, a Igoazores fornecer\u00e1 ao Titular, a t\u00edtulo gratuito, uma c\u00f3pia dos Dados do Titular que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras c\u00f3pias solicitadas pelo Titular poder\u00e1 acarretar custos administrativos.<\/p><h2>10.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Direito de retifica\u00e7\u00e3o dos dados pessoais<\/h2><p>O Titular tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retifica\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declara\u00e7\u00e3o adicional.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Em caso de retifica\u00e7\u00e3o dos dados, a Igoazores comunica a cada destinat\u00e1rio a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retifica\u00e7\u00e3o, salvo se tal comunica\u00e7\u00e3o se revelar imposs\u00edvel ou implicar um esfor\u00e7o desproporcionado para a Igoazores.<\/p><p>\u00a0<\/p><h2>11.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Direito ao apagamento dos dados pessoais (\u201cdireito a ser esquecido\u201d)<\/h2><p>O Titular tem o direito de obter, por parte da Igoazores, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:<\/p><p>\u00a0<\/p><ul><li>Os Dados do Titular deixarem de ser necess\u00e1rios para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;<\/li><li>O Titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e n\u00e3o existir outro fundamento jur\u00eddico para o referido tratamento;<\/li><li>O Titular tenha exercido o direito de oposi\u00e7\u00e3o previsto na cl\u00e1usula 13 e n\u00e3o existam interesses leg\u00edtimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;<\/li><li>Caso os Dados do Titular sejam tratados ilicitamente;<\/li><li>Caso os Dados do Titular tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a que a Igoazores esteja sujeita.<\/li><li>Nos termos legais aplic\u00e1veis, a Igoazores n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de apagar os Dados do Titular na medida em que o tratamento se revele necess\u00e1rio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de um contrato no qual o titular dos dados \u00e9 parte ou ao cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal a que a Igoazores esteja sujeita ou para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito da Igoazores num processo judicial.<\/li><\/ul><p>\u00a0<\/p><p>Em caso de apagamento dos dados, a Igoazores comunica a cada destinat\u00e1rio\/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunica\u00e7\u00e3o se revelar imposs\u00edvel ou implicar um esfor\u00e7o desproporcionado para a Igoazores.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Quando a Igoazores tiver tornado p\u00fablicos os Dados do Titular e for obrigada a apag\u00e1-los ao abrigo do direito ao apagamento, a Igoazores compromete-se a assegurar as medidas que forem razo\u00e1veis, incluindo de car\u00e1cter t\u00e9cnico, tendo em considera\u00e7\u00e3o a tecnologia dispon\u00edvel e os custos da sua aplica\u00e7\u00e3o, para informar os respons\u00e1veis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Titular lhes solicitou o apagamento das liga\u00e7\u00f5es para esses dados pessoais, bem como das c\u00f3pias ou reprodu\u00e7\u00f5es dos mesmos.<\/p><p>\u00a0<\/p><h2>12.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Direito a limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos dados pessoais<\/h2><p>O Titular tem o direito de obter, por parte da Igoazores limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos Dados do Titular, se se aplicar uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es (a limita\u00e7\u00e3o consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):<\/p><p>\u00a0<\/p><ul><li>Se contestar a exatid\u00e3o dos dados pessoais, durante um per\u00edodo que permita \u00e0 Igoazores verificar a sua exatid\u00e3o;<\/li><li>Se o tratamento for il\u00edcito e o Titular se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limita\u00e7\u00e3o da sua utiliza\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Se a Igoazores j\u00e1 n\u00e3o precisar dos Dados do Titular para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Titular para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito num processo judicial;<\/li><li>Caso o Titular se tenha oposto ao tratamento, at\u00e9 se verificar que os motivos leg\u00edtimos da Igoazores prevalecem sobre os do Titular.<\/li><\/ul><p>\u00a0<\/p><p>Quando os Dados do Titular sejam objeto de limita\u00e7\u00e3o, s\u00f3 poder\u00e3o, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da conserva\u00e7\u00e3o, ser tratados com o consentimento do Titular ou para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse p\u00fablico legalmente previstos.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>O Titular que tiver obtido a limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos ser\u00e1 informado pela Igoazores antes de ser anulada a limita\u00e7\u00e3o ao tratamento.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Em caso de limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos dados, a Igoazores comunicar\u00e1 a cada destinat\u00e1rio a quem os dados tenham sido transmitidos a respectiva limita\u00e7\u00e3o, salvo se tal comunica\u00e7\u00e3o se revelar imposs\u00edvel ou implicar um esfor\u00e7o desproporcionado para a Igoazores.<\/p><p>\u00a0<\/p><h2>13.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Direito de portabilidade dos dados pessoais<\/h2><p>O Titular tem o direito de receber os Dados Pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido \u00e0 Igoazores, concretamente os identificados na cl\u00e1usula 1.1, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura autom\u00e1tica, e o direito de transmitir esses dados a outro respons\u00e1vel pelo tratamento, se:<\/p><p>\u00a0<\/p><ul><li>O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Titular \u00e9 parte; e<\/li><li>O tratamento for realizado por meios automatizados.<\/li><\/ul><p>\u00a0<\/p><p>O direito de portabilidade n\u00e3o inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pela Igoazores como consequ\u00eancia ou resultado da an\u00e1lise dos dados objeto de tratamento, mas apenas os dados pessoais que o Titular legalmente cedeu.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>O Titular tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os respons\u00e1veis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente poss\u00edvel.<\/p><p>\u00a0<\/p><h2>14.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Direito de oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento<\/h2><p>O Titular tem o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situa\u00e7\u00e3o particular, nos seguintes casos:<\/p><p>\u00a0<\/p><ul><li>Quando a recolha e tratamento dos dados pessoais se baseie na prossecu\u00e7\u00e3o de interesses leg\u00edtimos pela Igoazores ou por terceiros no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o relevante estabelecida com o Titular, designadamente para efeitos de comercializa\u00e7\u00e3o direta, o que abrange a defini\u00e7\u00e3o de perfis na medida em que esteja relacionada com essa comercializa\u00e7\u00e3o direta;<\/li><li>Quando o tratamento for efetuado para fins que n\u00e3o sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de perfis;<\/li><li>Quando os dados pessoais forem tratados para fins estat\u00edsticos.<\/li><\/ul><p>\u00a0<\/p><p>A Igoazores cessar\u00e1 o tratamento dos Dados do Titular, salvo se apresentar raz\u00f5es imperiosas e leg\u00edtimas para esse tratamento que prevale\u00e7am sobre os interesses, direitos e liberdades do Titular, ou para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito da Igoazores num processo judicial.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Caso o Titular se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercializa\u00e7\u00e3o direta, a Igoazores cessa o tratamento dos dados para esse fim.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>O Titular tem ainda o direito de n\u00e3o ficar sujeito a nenhuma decis\u00e3o tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de perfis, que produza efeitos na sua esfera jur\u00eddica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decis\u00e3o:<\/p><p>\u00a0<\/p><ul><li>For necess\u00e1ria para a celebra\u00e7\u00e3o ou a execu\u00e7\u00e3o de um contrato entre o Titular e a Igoazores;<\/li><li>For autorizada por legisla\u00e7\u00e3o a que a Igoazores estiver sujeita; ou<\/li><li>For baseada no consentimento expl\u00edcito do Titular.<\/li><\/ul><p>\u00a0<\/p><h2>15.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Procedimentos com vista ao exerc\u00edcio dos direitos pelo utilizador<\/h2><p>O direito de acesso, o direito de retifica\u00e7\u00e3o, o direito de apagamento, o direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o, o direito de portabilidade e o direito \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o podem ser exercidos pelo Titular mediante contacto com a Igoazores, atrav\u00e9s do email info@Igoazores.com.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>A Igoazores dar\u00e1 resposta por escrito (incluindo por meios eletr\u00f3nicos) ao pedido do Titular no prazo m\u00e1ximo de um m\u00eas a contar da rece\u00e7\u00e3o do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado at\u00e9 dois meses.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Se os pedidos apresentados pelo Titular forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu car\u00e1cter repetitivo, a Igoazores reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.<\/p><p>\u00a0<\/p><h2>16.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Viola\u00e7\u00f5es de dados pessoais<\/h2><p>Em caso de viola\u00e7\u00e3o de dados e na medida em que tal viola\u00e7\u00e3o seja suscet\u00edvel de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Titular, a Igoazores compromete-se a comunicar a viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais ao Titular em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Nos termos legais, a comunica\u00e7\u00e3o ao Titular n\u00e3o \u00e9 exigida nos seguintes casos:<\/p><p>\u00a0<\/p><ul><li>Caso a Igoazores tenha aplicado medidas de prote\u00e7\u00e3o adequadas, tanto t\u00e9cnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela viola\u00e7\u00e3o, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreens\u00edveis para qualquer pessoa n\u00e3o autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;<\/li><li>Caso a Igoazores tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Titular j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 suscet\u00edvel de se concretizar; ou<\/li><li>Caso a comunica\u00e7\u00e3o ao Titular implique um esfor\u00e7o desproporcionado para a Igoazores. Nesse caso, a Igoazores far\u00e1 uma comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou tomar\u00e1 uma medida semelhante atrav\u00e9s da qual o Titular ser\u00e1 informado.<\/li><\/ul><h1>c. Parte final<\/h1><h2>17.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Altera\u00e7\u00f5es \u00e0 pol\u00edtica de privacidade<\/h2><p>A Igoazores reserva-se o direito de alterar a presente Pol\u00edtica de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modifica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Privacidade, a data da \u00faltima altera\u00e7\u00e3o, dispon\u00edvel no topo desta p\u00e1gina, \u00e9 tamb\u00e9m atualizada. Caso a altera\u00e7\u00e3o seja substancial, ser\u00e1 colocado um aviso neste website.<\/p><p>\u00a0<\/p><h2>18.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Lei e foro aplic\u00e1veis<\/h2><p>A Pol\u00edtica de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmiss\u00e3o de Dados do Titular, s\u00e3o regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016\/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis em Portugal.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Quaisquer lit\u00edgios decorrentes da validade, interpreta\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmiss\u00e3o de Dados do Titular, devem ser submetidos em exclusivo \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o do Tribunal Judicial de Ponta Delgada, sem preju\u00edzo das normas legais imperativas aplic\u00e1veis.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>a.Parte geral 1.\u00a0 Recolha e tratamento de dados do cliente No \u00e2mbito da sua atividade comercial, a Igoazores \u2013 de Jos\u00e9 Pereira Correia Unipessoal Lda (adiante abreviadamente designada por \u201cIgoazores\u201d), com sede na Caminho da Malaca de cima, 30 aprt 2, NIF 515443514, solicita ao cliente que disponibilize um conjunto de dados pessoais, isto \u00e9, [&hellip;]<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":10643,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-10633","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/igoazores.com\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/10633","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/igoazores.com\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/igoazores.com\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igoazores.com\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igoazores.com\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10633"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/igoazores.com\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/10633\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11799,"href":"https:\/\/igoazores.com\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/10633\/revisions\/11799"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igoazores.com\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10643"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/igoazores.com\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10633"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}