{"id":10637,"date":"2023-01-23T11:09:18","date_gmt":"2023-01-23T11:09:18","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.igoazores.com\/?page_id=10637"},"modified":"2023-09-07T14:59:00","modified_gmt":"2023-09-07T14:59:00","slug":"terms-conditions","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/igoazores.com\/fr\/terms-conditions\/","title":{"rendered":"Terms & Conditions"},"content":{"rendered":"
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1. \u00c2mbito e Objeto das Condi\u00e7\u00f5es Gerais da Loja<\/h1>

\u00a0<\/p>

As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais destinam-se, com o formul\u00e1rio de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condi\u00e7\u00f5es por que se reger\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o da Jos\u00e9 Pereira Correia Unipessoal Lda com sede no Caminho da Malaca de cima 30, aprt 2, NIF 515443514, doravante designadas Igoazores.<\/p>

\u00a0<\/p>

O Servi\u00e7o consiste na disponibiliza\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do endere\u00e7o https:\/\/igoazores.com de acesso \u00e0 Loja Online que, al\u00e9m de fornecer informa\u00e7\u00e3o relativa a um conjunto de produtos e\/ou servi\u00e7os, permite ao Utilizador, por via eletr\u00f3nica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condi\u00e7\u00f5es aqui descritos.<\/p>

\u00a0<\/p>

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indiv\u00edduos com idade inferior ter\u00e3o de ter autoriza\u00e7\u00e3o dos seus representantes). Os elementos e informa\u00e7\u00f5es transmitidos pelo Utilizador gozar\u00e3o de plenos efeitos jur\u00eddicos, reconhecendo o Utilizador as aquisi\u00e7\u00f5es electr\u00f3nicas, n\u00e3o podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas.<\/p>

\u00a0<\/p>

2.Informa\u00e7\u00e3o de Produto e Conte\u00fados<\/h1>

\u00a0<\/p>

A Igoazores far\u00e1 todos os poss\u00edveis para que a informa\u00e7\u00e3o apresentada n\u00e3o contenha erros tipogr\u00e1ficos, sendo que ser\u00e3o rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha caracter\u00edsticas diferentes \u00e0s apresentadas online, tem o direito de proceder \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do contrato de compra nos termos legais aplic\u00e1veis (direito de livre resolu\u00e7\u00e3o \u2013 ver ponto 9).<\/p>

\u00a0<\/p>

A Igoazores far\u00e1 todos os poss\u00edveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas \u00e9 poss\u00edvel que, em determinados casos e devido a causas dificilmente control\u00e1veis pela Igoazores, como erros humanos ou incid\u00eancias nos sistemas inform\u00e1ticos, n\u00e3o seja poss\u00edvel disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto n\u00e3o esteja dispon\u00edvel depois de ter realizado a encomenda, ser\u00e1 avisado, por correio eletr\u00f3nico ou atrav\u00e9s de telefone. Nesse momento ser-lhe-\u00e1 apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso j\u00e1 tenha efetuado o respetivo pagamento.<\/p>

\u00a0<\/p>

Todas as informa\u00e7\u00f5es sobre pre\u00e7o, produtos, especifica\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es promocionais e servi\u00e7os poder\u00e3o ser alteradas a qualquer momento pela Igoazores.<\/p>

\u00a0<\/p>

3. Responsabilidades<\/h1>

\u00a0<\/p>

3.1 Todos os produtos e servi\u00e7os comercializados na Loja Online Igoazores est\u00e3o de acordo com a Lei Portuguesa.<\/p>

\u00a0<\/p>

3.2 A Loja possui os adequados n\u00edveis de seguran\u00e7a, contudo aIgoazores n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer preju\u00edzos sofridos pelo Utilizador e\/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrup\u00e7\u00f5es, erros e suspens\u00f5es de comunica\u00e7\u00f5es que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer defici\u00eancias ou falhas provocadas pela rede de comunica\u00e7\u00f5es ou servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00f5es prestados por terceiros, pelo sistema inform\u00e1tico, pelos modems, pelo software de liga\u00e7\u00e3o ou eventuais v\u00edrus inform\u00e1ticos ou decorrentes do descarregamento (\u201cdownload\u201d) atrav\u00e9s do servi\u00e7o de ficheiros infetados ou contendo v\u00edrus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao s\u00edtio eletr\u00f3nico da Loja Online Igoazores houver impossibilidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, aIgoazores n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por eventuais preju\u00edzos.<\/p>

\u00a0<\/p>

3.3 As consultas de dados e informa\u00e7\u00e3o efetuadas no \u00e2mbito deste Servi\u00e7o, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Igoazores qualquer responsabilidade decorrente da utiliza\u00e7\u00e3o abusiva ou fraudulenta das informa\u00e7\u00f5es obtidas.<\/p>

\u00a0<\/p>

3.4 A Igoazores n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer perdas ou danos causados por utiliza\u00e7\u00f5es abusivas do Servi\u00e7o que lhe n\u00e3o sejam diretamente imput\u00e1veis a t\u00edtulo de dolo ou culpa grave.<\/p>

\u00a0<\/p>

3.5 A Igoazores n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelos preju\u00edzos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Servi\u00e7o quando tal n\u00e3o lhe seja direta ou indiretamente imput\u00e1vel a t\u00edtulo de dolo ou culpa grave, n\u00e3o se responsabilizando designadamente por:<\/p>

\u00a0<\/p>

  1. i) erros, omiss\u00f5es ou outras imprecis\u00f5es relativas \u00e0s informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas atrav\u00e9s do Servi\u00e7o;<\/li><\/ol>

    \u00a0<\/p>

    1. ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as viola\u00e7\u00f5es da propriedade intelectual;<\/li><\/ol>

      \u00a0<\/p>

      iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decis\u00f5es judiciais ou de autoridades administrativas;<\/p>

      \u00a0<\/p>

      1. iv) ou pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorr\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior, ou seja, situa\u00e7\u00f5es de natureza extraordin\u00e1ria ou imprevis\u00edvel, exteriores \u00e0 Igoazores e que pela mesma n\u00e3o possam ser controladas, tais como inc\u00eandios, cortes de energia, explos\u00f5es, guerras, tumultos, insurrei\u00e7\u00f5es civis, decis\u00f5es governamentais, greves, terramotos, inunda\u00e7\u00f5es ou outros cataclismos naturais ou outras situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o control\u00e1veis pela Igoazores que impe\u00e7am ou prejudiquem o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas.<\/li><\/ol>

        \u00a0<\/p>

        3.6. A Igoazores n\u00e3o garante que:<\/p>

        \u00a0<\/p>

        1. i) o Servi\u00e7o seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;<\/li><\/ol>

          \u00a0<\/p>

          1. ii) a qualidade de qualquer produto, servi\u00e7o, informa\u00e7\u00e3o ou qualquer outro material comprado ou obtido atrav\u00e9s do Servi\u00e7o preencha quaisquer expectativas do Utilizador em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo;<\/li><\/ol>

            \u00a0<\/p>

            iii) qualquer material obtido de qualquer forma atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o \u00e9 utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o \u00fanico respons\u00e1vel por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento inform\u00e1tico ou por qualquer perda de dados que resultem dessa opera\u00e7\u00e3o.<\/p>

            \u00a0<\/p>

            1. iv) nenhum conselho ou informa\u00e7\u00e3o, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou atrav\u00e9s do Servi\u00e7o criar\u00e1 qualquer garantia que n\u00e3o esteja expressa nestas Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/li><\/ol>

              \u00a0<\/p>

              3.7. O Utilizador aceita que a Igoazores n\u00e3o pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas n\u00e3o limitado a danos por perdas de lucros, dados, conte\u00fados, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorr\u00eancia desses danos), resultantes:<\/p>

              \u00a0<\/p>

              1. i) do uso ou impossibilidade de uso do Servi\u00e7o;<\/li><\/ol>

                \u00a0<\/p>

                1. ii) da dificuldade de obten\u00e7\u00e3o de qualquer substituto de bens\/servi\u00e7os;<\/li><\/ol>

                  \u00a0<\/p>

                  iii) do acesso ou modifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizado a bases de dados pessoais.<\/p>

                  \u00a0<\/p>

                  4.Obriga\u00e7\u00f5es do Consumidor<\/h1>

                  \u00a0<\/p>

                  4.1. O utilizador compromete-se a:<\/p>

                  \u00a0<\/p>

                  1. i) Facultar dados pessoais e moradas correctas;<\/li><\/ol>

                    \u00a0<\/p>

                    1. ii) N\u00e3o utilizar identidades falsas;<\/li><\/ol>

                      \u00a0<\/p>

                      iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.<\/p>

                      \u00a0<\/p>

                      4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual n\u00e3o entrega, a responsabilidade \u00e9 do Utilizador, sendo que a Igoazores declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obriga\u00e7\u00f5es, a Igoazores reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso \u00e0 loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros servi\u00e7os disponibilizados em simult\u00e2neo pela Igoazores ao mesmo Utilizador; e, ainda, n\u00e3o permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer servi\u00e7os disponibilizados pela Igoazores.<\/p>

                      \u00a0<\/p>

                      4.3. \u00c9 expressamente vedada a utiliza\u00e7\u00e3o dos produtos e servi\u00e7os adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.<\/p>

                      \u00a0<\/p>

                      5. Realiza\u00e7\u00e3o de encomenda online<\/h1>

                      \u00a0<\/p>

                      5.1. Para efetuar uma encomenda em www.igoazores.com \u00e9 necess\u00e1rio que o(a) Utilizador(a) disponha de uma conta de e-mail v\u00e1lida e de uso frequente. Basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que o(a) Consumidor(a) Final pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.<\/p>

                      \u00a0<\/p>

                      5.2. Realizar uma encomenda em www.igoazores.com \u00e9 muito f\u00e1cil:<\/p>

                      \u00a0<\/p>

                      1. Navegue pelas p\u00e1ginas da loja online da Igoazores e encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir.<\/li>
                      2. Adicione os produtos preferidos ao Cesto de Compras atrav\u00e9s do bot\u00e3o Adicionar ao cesto.<\/li>
                      3. No momento em que entender que j\u00e1 escolheu todas as pe\u00e7as que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em Finalizar.<\/li>
                      4. Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formul\u00e1rio bem simples (muita aten\u00e7\u00e3o no preenchimento da morada).<\/li>
                      5. Depois, selecione o m\u00e9todo de pagamento.<\/li>
                      6. Reveja a sua encomenda.<\/li>
                      7. Por fim, ir\u00e1 receber uma confirma\u00e7\u00e3o da encomenda via e-mail.<\/li>
                      8. Proceda ao pagamento, a sua encomenda est\u00e1 confirmada e apenas ter\u00e1 de aguardar os dias previstos para o envio postal dos produtos.<\/li><\/ol>

                        \u00a0<\/p>

                        5.3. Logo que termine a sua compra, receber\u00e1 um e-mail autom\u00e1tico a confirmar a transa\u00e7\u00e3o. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta c\u00f3pia para refer\u00eancia futura. Caso os dados n\u00e3o estejam correctos, poder\u00e1 pedir de imediato a sua altera\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 a anula\u00e7\u00e3o da compra efetuada.<\/p>

                        \u00a0<\/p>

                        5.4. Em caso de n\u00e3o confirma\u00e7\u00e3o do pagamento ou de incumprimento das presentes Condi\u00e7\u00f5es e Termos Gerais de Venda, a Igoazores reserva-se o direito de n\u00e3o aceitar a sua encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirma\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da mesma.<\/p>

                        \u00a0<\/p>

                        6. Disponibilidade dos produtos<\/h1>

                        \u00a0<\/p>

                        6.1. A Igoazores apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o do respetivo pagamento, pelo que n\u00e3o pode garantir a disponibilidade dos artigos at\u00e9 ao in\u00edcio do referido processamento.<\/p>

                        \u00a0<\/p>

                        6.2. AIgoazores s\u00f3 faz expedi\u00e7\u00e3o de encomendas nos dias \u00fateis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, n\u00e3o s\u00e3o contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados.<\/p>

                        \u00a0<\/p>

                        7.Cancelamento de encomendas<\/h1>

                        \u00a0<\/p>

                        7.1 A pedido do Utilizador<\/p>

                        \u00a0<\/p>

                        O Utilizador poder\u00e1 efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o \u00e0 Igoazores atrav\u00e9s do n\u00famero de telefone ou e-mail referindo o n\u00famero da encomenda, o qual ser\u00e1 aceite desde que a mesma ainda n\u00e3o tenha sido processada. Ap\u00f3s o seu processamento, a Igoazores tentar\u00e1 efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o a aceitar.<\/p>

                        \u00a0<\/p>

                        Para o efeito de cancelamento o Utilizador dever\u00e1 indicar os seguintes dados \u00e0 Igoazores:<\/p>

                        \u00a0<\/p>

                        1. a) N\u00famero da encomenda<\/li><\/ol>

                          \u00a0<\/p>

                          1. b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega<\/li><\/ol>

                            \u00a0<\/p>

                            7.2 Por decis\u00e3o da Igoazores<\/p>

                            \u00a0<\/p>

                            A Igoazores reserva-se no direito de n\u00e3o processar encomendas, quando verificar alguma inconsist\u00eancia nos dados pessoais apresentados ou observar m\u00e1 conduta por parte do comprador. A Igoazores reserva-se no direito de n\u00e3o efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e\/ou caracter\u00edsticas dos produtos, quando estes decorrerem de problemas t\u00e9cnicos ou erros alheios \u00e0Igoazores.<\/p>

                            8. Condi\u00e7\u00f5es de pagamento e garantias de seguran\u00e7a<\/h1>

                            \u00a0<\/p>

                            8.1 As formas de pagamento dispon\u00edveis ser\u00e3o apresentadas em www.igoazores.com. N\u00e3o aceitamos qualquer outro m\u00e9todo de pagamento al\u00e9m dos mencionados.<\/p>

                            \u00a0<\/p>

                            8.2. Apenas poder\u00e1 pagar os seus produtos atrav\u00e9s do Multibanco, sendo-lhe fornecidas todas as instru\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para este modo de pagamento (entidade\/refer\u00eancia\/valor total).<\/p>

                            \u00a0<\/p>

                            8.3. O pagamento por Multibanco implica que apenas iniciaremos o tratamento da encomenda ap\u00f3s termos recebido o pagamento. Por isso, neste modo de pagamento, aconselhamos que se dirija \u00e0 Caixa Multibanco o mais rapidamente poss\u00edvel de modo que receba a sua encomenda o mais breve poss\u00edvel. Uma vez decorridos 2 dias de calend\u00e1rio ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da encomenda, e se n\u00e3o tivermos recebido qualquer pagamento, a encomenda ser\u00e1 anulada.<\/p>

                            \u00a0<\/p>

                            8.4. Exortamos que n\u00e3o tente realizar o pagamento por qualquer outro meio n\u00e3o especificado em www.igoazores.com. Se o tentar, a Igoazores n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que da\u00ed possam advir.<\/p>

                            \u00a0<\/p>

                            9.Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/h1>

                            \u00a0<\/p>

                            9.1. A Igoazores reconhece a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos seus clientes e de todos aqueles que visitam o site www.igoazores.com, e por isso desenvolveu um padr\u00e3o comportamental de seguran\u00e7a que cumpre todos os requisitos do Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Para consultar a nossa Pol\u00edtica de Privacidade, por favor clique aqui.<\/p>

                            \u00a0<\/p>

                            9.2. Caso tenha alguma d\u00favida sobre como tratamos e protegemos os seus dados, por favor contacte-nos atrav\u00e9s do email info@igoazores.com.<\/p>

                            \u00a0<\/p>

                            10. Reserva de propriedade dos produtos comercializados<\/h1>

                            \u00a0<\/p>

                            10.1 A Igoazores det\u00e9m a propriedade dos produtos da empresa at\u00e9 que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.<\/p>

                            \u00a0<\/p>

                            11. Pre\u00e7os<\/h1>

                            \u00a0<\/p>

                            11.1. Os pre\u00e7os dos produtos exibidos no site www.igoazores.com cont\u00eam\/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).<\/p>

                            \u00a0<\/p>

                            11.2. O pre\u00e7o total especificado no menu final inclui impostos e custos de envio. Os pre\u00e7os s\u00e3o cotados aquando da confirma\u00e7\u00e3o da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utiliza\u00e7\u00f5es futuras. Por favor, transfira apenas o montante exato especificado na confirma\u00e7\u00e3o da encomenda e fa\u00e7a transfer\u00eancias individuais por encomenda.<\/p>

                            \u00a0<\/p>

                            11.3. As taxas de envio s\u00e3o calculadas por encomenda, sendo que o pre\u00e7o exato da taxa de envio depender\u00e1 da localiza\u00e7\u00e3o onde a sua encomenda ser\u00e1 entregue.<\/p>

                            \u00a0<\/p>

                            12. Garantia<\/h1>

                            \u00a0<\/p>

                            12.1. Os produtos oferecidos para venda em www.igoazores.com podem n\u00e3o corresponder exatamente ao produto real no que respeita \u00e0 imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.<\/p>

                            \u00a0<\/p>

                            13. Envio dos produtos e entregas<\/h1>

                            \u00a0<\/p>

                            13.1. Os produtos encomendados na loja online www.igoazores.com ser\u00e3o enviados e entregues nos dias \u00fateis, de segunda a sexta-feira.<\/p>

                            \u00a0<\/p>

                            13.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo(a) Utilizador(a), localizando-se essa morada numa casa ou num escrit\u00f3rio situado numa das localiza\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de entrega.<\/p>

                            \u00a0<\/p>

                            13.3. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.<\/p>

                            \u00a0<\/p>

                            14. Custo dos portes de envio e prazos de entrega<\/h1>

                            \u00a0<\/p>

                            14.1. As despesas de envio associadas \u00e0 sua encomenda ser\u00e3o faturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagar\u00e1 apenas uma vez as despesas de envio.<\/p>

                            \u00a0<\/p>

                            14.2. A Igoazores neste momento realiza envios para Igoazores<\/p>

                            \u00a0<\/p>

                            14.3. A encomenda considera-se aceite se, ap\u00f3s recepcionar a encomenda, o(a) Comprador(a) n\u00e3o devolver a encomenda nos 15 dias subsequentes.<\/p>

                            \u00a0<\/p>

                            15. Prazos de entrega das encomendas<\/h1>

                            \u00a0<\/p>

                            15.1. Ap\u00f3s registada a sua encomenda, sendo confirmado o respectivo pagamento e estando dispon\u00edveis todas as pe\u00e7as da sua encomenda, a Igoazores compromete-se a proceder ao envio da mesma no prazo m\u00e1ximo de 2 dias \u00fateis.<\/p>

                            \u00a0<\/p>

                            15.2. A Igoazores n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obriga\u00e7\u00e3o de envio que tenha por causa um evento de for\u00e7a maior, isto \u00e9, a um acontecimento, ato ou omiss\u00e3o, fora do seu controle razo\u00e1vel.<\/p>

                            \u00a0<\/p>

                            16.Devolu\u00e7\u00e3o (Direito de Resolu\u00e7\u00e3o)<\/h1>

                            \u00a0<\/p>

                            16.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolu\u00e7\u00e3o sem que lhe seja exigida qualquer indemniza\u00e7\u00e3o, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse f\u00edsica do bem.<\/p>

                            \u00a0<\/p>

                            Para exercer este direito, o Utilizador poder\u00e1 usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identifica\u00e7\u00e3o, o bem adquirido que pretende devolver e a data de entrega do mesmo. A comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita, por carta, atrav\u00e9s da devolu\u00e7\u00e3o do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscet\u00edvel de prova dentro do prazo acima definido.<\/p>

                            \u00a0<\/p>

                            O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o devolver os bens \u00e0 Igoazores nas devidas condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>

                            \u00a0<\/p>

                            Minuta para formul\u00e1rio de livre resolu\u00e7\u00e3o (s\u00f3 deve preencher e devolver o presente formul\u00e1rio se quiser resolver o contrato)<\/p>

                            \u00a0<\/p>

                            \u2013 Para Igoazores, com sede no Caminho da Malaca de cima 30, aprt 2, ou para este endere\u00e7o info@igoazores.com<\/p>

                            \u00a0<\/p>

                            • Pela presente comunico que resolvo do meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem (*) \u2014recebido em (*)<\/li><\/ul>

                              \u00a0<\/p>

                              Nome do consumidor\u2014 Endere\u00e7o do consumidor\u2014 Assinatura do consumidor s\u00f3 no caso de o presente formul\u00e1rio ser notificado em papel).<\/p>

                              \u00a0<\/p>

                              A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documenta\u00e7\u00e3o recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a rece\u00e7\u00e3o do produto. A embalagem e os documentos indicados dever\u00e3o ser enviados para a seguinte morada:<\/p>

                              \u00a0<\/p>

                              Jos\u00e9 Pereira Correia Unipessoal Lda<\/p>

                              Caminho da Malaca de cima 30. aprt 2<\/p>

                              9560-360<\/p>

                              Lagoa<\/p>

                              S\u00e3o Miguel, A\u00e7ores<\/p>

                              \u00a0<\/p>

                              \u00a0<\/p>

                              Se o Utilizador optar por outras formas de devolu\u00e7\u00e3o, os respetivos custos com portes de envio ser\u00e3o da sua responsabilidade.<\/p>

                              \u00a0<\/p>

                              16.2. Ap\u00f3s rece\u00e7\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o na Igoazores ser\u00e1 devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um c\u00f3digo de desconto promocional, esse valor n\u00e3o ser\u00e1 restitu\u00eddo, ou seja, o reembolso ser\u00e1 apenas pelo valor efetivamente pago.<\/p>

                              \u00a0<\/p>

                              16.3. O m\u00e9todo de reembolso do valor a devolver depende do m\u00e9todo de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos atrav\u00e9s de refer\u00eancia multibanco o reembolso \u00e9 feito para a conta banc\u00e1ria indicada.<\/p>

                              \u00a0<\/p>

                              16.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles n\u00e3o se encontre em excelente estado de conserva\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 lugar a qualquer reembolso do pre\u00e7o ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedi\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>

                              \u00a0<\/p>

                              17. Condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis aos c\u00f3digos promocionais (descontos)<\/h1>

                              \u00a0<\/p>

                              17.1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um c\u00f3digo de promo\u00e7\u00e3o habilita o utilizador a usufruir de uma promo\u00e7\u00e3o\/desconto relativo \u00e0 compra de um produto espec\u00edfico ou para um conjunto de produtos, durante o per\u00edodo indicado\/associado ao c\u00f3digo promocional\/campanha promocional.<\/p>

                              \u00a0<\/p>

                              17.2. Os c\u00f3digos promocionais s\u00e3o pessoais e intransmiss\u00edveis e s\u00f3 podem ser utilizados em compras online efetuadas no site. N\u00e3o \u00e9 permitida a venda, a troca ou a doa\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo promocional. O cliente portador do c\u00f3digo promocional n\u00e3o pode carregar ou disponibilizar um c\u00f3digo promocional em qualquer site ou outra forma p\u00fablica de oferta, doa\u00e7\u00e3o, venda ou troca. N\u00e3o \u00e9 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos promocionais para fins comerciais.<\/p>

                              \u00a0<\/p>

                              17.3. A utiliza\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo promocional est\u00e1 condicionada apenas a uma utiliza\u00e7\u00e3o por produto e por encomenda. Os c\u00f3digos promocionais n\u00e3o s\u00e3o cumul\u00e1veis com quaisquer outras promo\u00e7\u00f5es ou ofertas especiais.<\/p>

                              \u00a0<\/p>

                              17.4. Os c\u00f3digos promocionais n\u00e3o podem ser trocados por dinheiro e n\u00e3o ser\u00e3o reeditados ou restitu\u00eddos.<\/p>

                              \u00a0<\/p>

                              17.5. Sem preju\u00edzo de quaisquer outros direitos, a Igoazores reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o c\u00f3digo promocional emitido caso suspeite que um c\u00f3digo promocional est\u00e1 a ser usado com viola\u00e7\u00e3o dos pressupostos acima mencionados.<\/p>

                              \u00a0<\/p>

                              18. Validade das promo\u00e7\u00f5es ou campanhas comerciais<\/h1>

                              \u00a0<\/p>

                              18.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site www.igoazores.com s\u00e3o v\u00e1lidas apenas para o momento em que s\u00e3o exibidas no site e de acordo com as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informa\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio.<\/p>

                              \u00a0<\/p>

                              18.2. No caso de devolu\u00e7\u00e3o ou troca de artigos adquiridos no \u00e2mbito de campanhas comerciais ou promo\u00e7\u00f5es, ser\u00e1-lhe-\u00e1 creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra da pe\u00e7a que pretende devolver ou trocar.<\/p>

                              \u00a0<\/p>

                              19. Propriedade Intelectual<\/h1>

                              \u00a0<\/p>

                              19.1. A Loja \u00e9 um site registrado e o servi\u00e7o prestado pelo pr\u00f3prio site \u00e9 da responsabilidade da Igoazores.<\/p>

                              \u00a0<\/p>

                              19.2. O Utilizador reconhece que o Servi\u00e7o cont\u00e9m informa\u00e7\u00e3o confidencial e est\u00e1 protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>

                              \u00a0<\/p>

                              19.3. O Utilizador reconhece que qualquer conte\u00fado que conste na publicidade, destaque, promo\u00e7\u00e3o ou men\u00e7\u00e3o de qualquer patrocinador ou anunciante est\u00e1 protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas \u00e0 propriedade industrial e outras leis de prote\u00e7\u00e3o de propriedade, pelo que qualquer utiliza\u00e7\u00e3o desses conte\u00fados apenas poder\u00e1 ocorrer ao abrigo de autoriza\u00e7\u00e3o expressa dos respetivos titulares.<\/p>

                              \u00a0<\/p>

                              19.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na \u00edntegra os direitos a que se refere o n\u00famero anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodu\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o, a transmiss\u00e3o ou a coloca\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico desses conte\u00fados ou quaisquer outros atos n\u00e3o autorizados que tenham por objeto os mesmos conte\u00fados.<\/p>

                              \u00a0<\/p>

                              20. Condi\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a do Servi\u00e7o<\/h1>

                              \u00a0<\/p>

                              20.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, nomeadamente, a n\u00e3o praticar ou a fomentar a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o solicitadas (spamming) em viola\u00e7\u00e3o do disposto na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao tratamento de dados pessoais e \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias atrav\u00e9s de aparelhos de chamada autom\u00e1tica, devendo ainda observar as regras de utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o, sob pena de a Igoazores suspender ou desativar o Servi\u00e7o nos termos previstos no ponto 21.<\/p>

                              \u00a0<\/p>

                              20.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede p\u00fablica de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas suscet\u00edvel \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o por v\u00e1rios utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas inform\u00e1ticas, pelo que a Igoazores n\u00e3o garante a presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o sem interrup\u00e7\u00f5es, perda de informa\u00e7\u00e3o ou atrasos.<\/p>

                              \u00a0<\/p>

                              20.3. A Igoazores n\u00e3o garante igualmente a presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o em situa\u00e7\u00f5es de sobrecarga imprevis\u00edvel dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de for\u00e7a maior (situa\u00e7\u00f5es de natureza extraordin\u00e1ria ou imprevis\u00edvel, exteriores \u00e0 Igoazores e que pela mesma n\u00e3o possam ser controladas).<\/p>

                              \u00a0<\/p>

                              20.4. Em caso de interrup\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o por raz\u00f5es de sobrecarga imprevis\u00edvel dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Igoazores compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade poss\u00edvel.<\/p>

                              \u00a0<\/p>

                              21. Suspens\u00e3o e desativa\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Loja<\/h1>

                              \u00a0<\/p>

                              21.1. Independentemente de qualquer comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ou posterior, a Igoazores pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu crit\u00e9rio exclusivo, descontinuar a disponibiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o e ou parte do Servi\u00e7o a um ou todos os Utilizadores.<\/p>

                              \u00a0<\/p>

                              21.2. A Igoazores reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Servi\u00e7o, nos seguintes casos:<\/p>

                              \u00a0<\/p>

                              1. a) Quando o Utilizador n\u00e3o observe as condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condi\u00e7\u00f5es Gerais;<\/li><\/ol>

                                \u00a0<\/p>

                                1. b) Quando a Igoazores cesse o acesso \u00e0 Loja, mediante comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com uma anteced\u00eancia de 15 dias sobre a data de cessa\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ol>

                                  \u00a0<\/p>

                                  21.3. A suspens\u00e3o ou a cessa\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o pela Igoazores, nos termos dos n\u00fameros anteriores, n\u00e3o importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemniza\u00e7\u00e3o ou outra compensa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo a Igoazores ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequ\u00eancia resultante da suspens\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o, cancelamento do Servi\u00e7o.<\/p>

                                  \u00a0<\/p>

                                  21.4. Nas situa\u00e7\u00f5es acima descritas, a Igoazores comunicar\u00e1 ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conte\u00fado da sua \u00e1rea de visualiza\u00e7\u00e3o de encomendas no prazo de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis a contar do envio do e-mail ou disponibiliza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o na p\u00e1gina principal do website.<\/p>

                                  \u00a0<\/p>

                                  22. Comunica\u00e7\u00f5es<\/h1>

                                  \u00a0<\/p>

                                  22.1. Sem preju\u00edzo de outras formas de comunica\u00e7\u00e3o previstas nas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, as notifica\u00e7\u00f5es efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Servi\u00e7o, incluindo eventuais altera\u00e7\u00f5es \u00e0s presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, poder\u00e3o ser efetuadas para o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico do Utilizador, por SMS ou contacto telef\u00f3nico.<\/p>

                                  \u00a0<\/p>

                                  22.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunica\u00e7\u00e3o e\/ou notifica\u00e7\u00e3o relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico (\u201ce-mail\u201d) indicados no processo de encomenda.<\/p>

                                  \u00a0<\/p>

                                  Em qualquer momento, pode solicitar o n\u00e3o recebimento destas comunica\u00e7\u00f5es e\/ou notifica\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do Formul\u00e1rio de Contacto ou atrav\u00e9s da op\u00e7\u00e3o \u201cN\u00e3o receber a Newsletter\u201d inscrita em cada Newsletter.<\/p>

                                  \u00a0<\/p>

                                  23. Configura\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas<\/h1>

                                  \u00a0<\/p>

                                  23.1. Sem preju\u00edzo do disposto no n\u00famero seguinte, a Igoazores poder\u00e1 alterar o Servi\u00e7o e\/ou as condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de presta\u00e7\u00e3o do mesmo, bem como as respetivas regras de utiliza\u00e7\u00e3o, devendo divulgar ao Utilizador tais altera\u00e7\u00f5es com uma anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 (quinze) dias.<\/p>

                                  \u00a0<\/p>

                                  24. Lei aplic\u00e1vel<\/h1>

                                  \u00a0<\/p>

                                  24.1. Para qualquer diverg\u00eancia surgida nas rela\u00e7\u00f5es contratuais entre as Partes, ser\u00e1 aplic\u00e1vel a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa. Qualquer quest\u00e3o ou lit\u00edgio emergente da aplica\u00e7\u00e3o, interpreta\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o do presente Contrato, quando n\u00e3o possa ser resolvido por acordo das partes, ser\u00e3o submetidos aos tribunais portugueses. O consumidor poder\u00e1 buscar informa\u00e7\u00f5es sobre os seus direitos junto \u00e0s Entidades de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo, dispon\u00edveis em www.consumidor.pt .<\/p>

                                  \u00a0<\/p>

                                  25. Altera\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es e termos gerais de venda<\/h1>

                                  \u00a0<\/p>

                                  25.1. A Igoazores tem o direito de alterar as presentes Condi\u00e7\u00f5es e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O(A) Comprador(a est\u00e1 sujeito(a) aos princ\u00edpios e termos em vigor \u00e0 data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer altera\u00e7\u00e3o aos mesmos.<\/p>

                                  \u00a0<\/p>

                                  O Cliente declara conhecer e aceitar integralmente e sem reservas os presentes termos e condi\u00e7\u00f5es.<\/p>

                                  \u00a0<\/p>

                                  \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: Janeiro de 2023<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                  1. \u00c2mbito e Objeto das Condi\u00e7\u00f5es Gerais da Loja As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais destinam-se, com o formul\u00e1rio de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condi\u00e7\u00f5es por que se reger\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o da Jos\u00e9 Pereira Correia Unipessoal Lda com sede no Caminho da Malaca de cima 30, aprt […]<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":10643,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-10637","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/igoazores.com\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/10637","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/igoazores.com\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/igoazores.com\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igoazores.com\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igoazores.com\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10637"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/igoazores.com\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/10637\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11798,"href":"https:\/\/igoazores.com\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/10637\/revisions\/11798"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igoazores.com\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10643"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/igoazores.com\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10637"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}